Pensão por Morte

⟹ Quais os requisitos da Pensão por Morte?

O Benefício de Prestação Continuado ou LOAS, é um Benefício assistencial e tem essa classificação por não possuir um caráter contributivo, ou seja, o beneficiário não precisa contribuir junto ao INSS.

Para ter direito a receber LOAS ao idoso, é necessário ter 65 anos e possuir baixa renda;

Para ter direito ao LOAS ao deficiente é necessário comprovar a existência de uma doença ou deficiência que impossibilite ao trabalho e possuir baixa renda.

2024 - Juliana Meneses Advocacia e Consultoria é um escritório de advocacia registrado na OAB/AL sob o nº 17.275

CNPJ: 44.443.953/0001-08